Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O Município de Belém (PA), por estar localizado em uma área de enorme interesse ambient...
O Município de Belém (PA), por estar
localizado em uma área de enorme
interesse ambiental, restringe algumas
utilizações de seu território, mas não
deixa de respeitar o desenvolvimento
social. Para tanto, foram instituídas
diversas leis para regular a utilização
racional e, consequentemente,
possibilitar o crescimento social e econômico, com o mínimo de impacto
aos bens ambientais locais. Dessa
forma, considerando as normas
municipais (locais) para a utilização dos
recursos naturais e ambientais, assinale
a alternativa INCORRETA.
A
O Programa Municipal de Regularização
Fundiária “Chão Legal” terá suas ações e
metas executadas com vistas a atender
os cidadãos que recorrem, regularmente,
aos serviços de regularização fundiária
prestados pela CODEM (Companhia de
Desenvolvimento e Administração da
Área Metropolitana de Belém), e também,
aos moradores de áreas definidas como
prioritárias por essa Companhia, a partir de
critérios e estudos urbanísticos, técnicos,
jurídicos e sociais.
B
O Controle Urbanístico do Município
de Belém visa adequar o processo de
produção, apropriação e consumo do
espaço construído às características
do sítio, à capacidade de atendimento
da infraestrutura básica da cidade, à
manutenção e à qualificação do meio
ambiente urbano.
C
O Poder Público Municipal deverá atuar
prioritariamente, na educação infantil
(compreendendo creche e pré-escola),
no ensino fundamental, evoluindo para o
ensino médio, para atender plenamente em
quantidade e qualidade a demanda escolar
conforme disposto no Plano Municipal de
Educação.
D
Qualquer cidadão ou organização social
poderá apresentar diretamente ao Poder
Legislativo municipal, projetos de lei
subscritos por, no mínimo, um por cento dos
eleitores residentes no Município de Belém.
E
As políticas setoriais de saúde pública e
de educação básica serão implementadas
através do provimento e espacialização
adequada dos serviços e equipamentos
de saúde pública e de educação básica,
especialmente nas áreas centrais.