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De acordo com a Lei Estadual n.º 5.361 de 1996, a Reserva...

De acordo com a Lei Estadual n.º 5.361 de 1996, a Reserva Legal deverá ocupar uma área da propriedade de pelo menos

A
10% (dez por cento), preferencialmente em única parcela.

B
20% (vinte por cento), preferencialmente em única parcela.

C
30% (trinta por cento), preferencialmente em única parcela.

D
40% (quarenta por cento), independentemente do número de parcelas.

E
50% (cinquenta por cento), independentemente do número de parcelas.