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Com relação ao Estatuto dos Servidores Públicos do Estado...
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Q938588
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei Complementar nº 58/03 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Paraíba
Teclas de Atalhos
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Com relação ao Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Paraíba (Lei Complementar nº 58/03 e suas alterações), assinale a assertiva
CORRETA:
A
O servidor que durante o processo de readaptação for julgado incapaz para o serviço público será aposentado.
B
Extinto o cargo ou sendo declarada a sua desnecessidade, o servidor estável será posto em disponibilidade com a percepção integral da
sua remuneração até a sua reversão ao cargo efetivo anteriormente ocupado.
C
A reinserção constitui a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação física sofrida
e devidamente atestada após inspeção da chefia imediata.
D
A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á exclusivamente a pedido do próprio servidor.
E
Ademais dos requisitos básicos para a investidura em cargo público, as atribuições e a natureza do cargo podem justificar o
estabelecimento de requisitos específicos estabelecidos por ato discricionário revestido de conveniência e oportunidade por parte do
agente público hierarquicamente superior.