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Com base na Lei Complementar n.º 58/2003 do estado da...
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Q945257
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei Complementar nº 58/03 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Paraíba
Teclas de Atalhos
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Com base na Lei Complementar n.º 58/2003 do estado da Paraíba
— que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis
desse estado —, assinale a opção correta acerca do exercício do
cargo pelo servidor público
A
A promoção do servidor público suspende a contagem do
tempo de exercício.
B
A entrada em exercício ocorrerá no prazo de trinta dias
contados da publicação do ato de provimento.
C
A entrada em exercício acontecerá no prazo máximo de
quinze dias contados da posse.
D
Se não entrar em exercício dentro do prazo previsto na lei,
o servidor será demitido do cargo.
E
O regime semanal de trabalho é de, no máximo,
quarenta horas, respeitadas a duração diária mínima de
quatro horas e a máxima de oito horas.