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Suponha que o Vereador X, do Município de Barretos, utilizou-se do mandato para a práti...
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Q961569
Teclas de Atalhos
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Suponha que o Vereador X, do Município de Barretos,
utilizou-se do mandato para a prática de atos de corrupção,
e que foi instaurado processo de cassação do seu
mandato. Nessa hipótese, pautando-se no quanto disposto
pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de
Barretos, é correto afirmar que
A
a denúncia escrita poderá ser feita pela Mesa da
Câmara ou por qualquer partido político do Município
de Barretos.
B
se o denunciado for o Presidente da Câmara ou
Membro da Mesa, este conservará o cargo para os
atos do processo, mas não poderá votar.
C
de posse da denúncia, o Presidente da Câmara, na
primeira sessão, determinará a sua leitura e decidirá,
ele mesmo, sobre o seu recebimento, com o posterior
encaminhamento do processo à Câmara para
constituição da Comissão Processante.
D
o denunciado deverá ser intimado a participar de
todos os atos do processo, mas, no caso da oitiva
de testemunhas que solicitem sigilo sobre os seus
depoimentos, o Vereador não participará de tal oitiva.
E
caso se verifique a inobservância dos procedimentos
e prazos previstos para o recebimento e processamento
da denúncia, os membros integrantes da
Comissão Processante serão destituídos de forma
sumária.