Questão Q967952 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Question

De acordo com a Lei no 8.521, de 30 de novembro de 2006, mediante identificação funcional, quando no exercício das funções relativas às ações de inspeção e fiscalização de produtos agrotóxicos, é conferido o poder de polícia administrativa à De acordo com a Lei no 8.521, de 30 de novembro de 2006, mediante identificação funcional, quando no exercício das funções
relativas às ações de inspeção e fiscalização de produtos agrotóxicos, é conferido o poder de polícia administrativa à

Gran Questões · Accepted Answer

Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão.

Gran Questões · Answer

Comissão Técnica de Assessoramento para Agrotóxicos.

Gran Questões · Answer

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais.

Gran Questões · Answer

Fiscalização, Controle e Inspeção de Defesa Agropecuária.

Gran Questões · Answer

Secretaria de Estado de Saúde.

De acordo com a Lei no 8.521, de 30 de novembro de 2006, mediante identificação funcion...