Imagem de fundo

O município, no exercício de seu poder de polícia, deve...

À luz da LOMAN e da Lei da PGM/Manaus, julgue os itens seguintes.
O município, no exercício de seu poder de polícia, deve fiscalizar as obras em geral, inclusive as obras públicas e instalações de outros entes federativos, respeitados os aspectos referentes ao interesse nacional.

C
Certo

E
Errado