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Q1023532
Teclas de Atalhos
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Segundo a Lei 9099/95, Lei dos Juizados Especiais, em seu art. 13, os atos processuais serão válidos sempre que preencherem as finalidades para as quais forem realizados, atendidos os critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade. Nesse condão, conforme a lei citada,
A
a prática de atos processuais em outras comarcas poderá ser solicitada por qualquer meio idôneo de comunicação.
B
as nulidades serão pronunciadas independentemente de prejuízo.
C
todos os atos serão registrados resumidamente, em notas manuscritas, datilografadas, taquigrafadas ou estenotipadas.
D
a legislação federal disporá sobre a conservação das peças do processo.