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Nos termos da lei especial que dispõe sobre a proteção da...
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Q1032638
Legislação Federal
Lei nº 9.279/1996 - Regula Direitos e Obrigações Relativos à Propriedade Industrial (Lei de Patentes)
Teclas de Atalhos
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Nos termos da lei especial que dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual e comercialização de programas de computador no Brasil, as derivações autorizadas pelo titular dos direitos de programa de computador pertencerão à pessoa autorizada que as fizer, salvo estipulação contratual em contrário.
Com relação a esse assunto, é correto afirmar que constitui ofensa aos direitos do titular de programa de computador a
A
reprodução em um só exemplar que se destine à cópia
de salvaguarda.
B
ocorrência de semelhança de programa a outro preexistente,
quando se der por força das características funcionais de sua
aplicação ou da observância de preceitos normativos
e técnicos.
C
integração de um programa, mantendo-se suas características
essenciais, a um sistema aplicativo, tecnicamente
indispensável às necessidades do usuário, desde que para
o uso exclusivo de quem tenha promovido tal integração.
D
exploração econômica não pactuada e derivada do programa
de computador.
E
citação parcial do programa para fins didáticos, mesmo
que com a identificação do programa e do titular dos direitos.