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Considerando que um cidadão brasileiro pretenda instalar um...
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Q1032646
Legislação Federal
Lei Complementar nº140/2011 - Fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas d
Teclas de Atalhos
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Considerando que um cidadão brasileiro pretenda instalar um
criadouro de pássaros silvestres típicos da região em que ele habita
e que essas aves não correm o risco de extinção, assinale a opção
correta, acerca da aprovação de funcionamento dessa atividade.
A
A competência para aprovar o funcionamento dessa atividade
é federal, pois se trata de criadouro de pássaros silvestres.
B
A competência para aprovar o funcionamento dessa atividade
é estadual, pois se trata de criadouro de pássaros pertencentes
à fauna silvestre.
C
A competência para aprovar o funcionamento dessa atividade
é municipal, uma vez que a fauna em referência é típica
da região do município em que o criadouro será instalado.
D
A solicitação de autorização de funcionamento do criadouro
pode ser feita a órgão federal ou estadual, pois se trata
de competência concorrente.
E
A aprovação para o exercício da atividade de criação
de pássaros silvestres em território nacional, por cidadão
brasileiro, é desnecessária.