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Com base na Lei no 9.504/1997, assinale a alternativa que apresenta conduta vedada aos ...
Com base na Lei no 9.504/1997, assinale a alternativa
que apresenta conduta vedada aos agentes públicos em
período eleitoral.
A
Ceder ou usar bens móveis ou imóveis pertencentes
a Município, para qualquer fim, em benefício de candidato,
partido político ou coligação.
B
Ceder servidor público do Poder Executivo para partido
político durante o período de campanha eleitoral,
salvo se o servidor estiver licenciado.
C
Fazer, nos seis meses que antecedem o pleito, pronunciamento
em cadeia de rádio e televisão, fora do
horário eleitoral gratuito.
D
Realizar, no primeiro semestre do ano de eleição,
despesas com publicidade dos órgãos públicos municipais
que excedam à média dos gastos com publicidade
do ano que antecede o pleito.
E
Conceder, nos 9 (nove) meses que antecedem à
realização das eleições, na circunscrição do pleito,
aumento ou revisão geral da remuneração aos servidores
públicos.