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Assinale a alternativa que está de acordo com o Decreto Lei...
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Q1057987
Legislação Federal
Decreto-lei nº 25/1937 - Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa que está de acordo com o Decreto
Lei n° 25/37, que organiza a proteção do patrimônio histórico e
artístico nacional.
A
O tombamento de coisa pertencente à pessoa natural ou
à pessoa jurídica de direito privado somente se fará
compulsoriamente.
B
As coisas tombadas, que pertençam à União, aos
Estados ou aos Municípios, podem sempre ser
transferidas e alienadas à iniciativa privada.
C
Não há qualquer impedimento à alienação ou
transferência das obras históricas ou artísticas tombadas,
de propriedade de pessoas naturais ou jurídicas de direito
privado.
D
No Livro do Tombo das Belas Artes serão inscritas as
coisas pertencentes às categorias de arte arqueológica,
etnográfica, ameríndia e popular.
E
Acoisa tombada não poderá sair do país, senão por curto
prazo, sem transferência de domínio e para fim de
intercâmbio cultural, a juízo do Conselho Consultivo do
Serviço do Patrimônio Histórico eArtístico Nacional.