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O Decreto nº 6.323, de 27 de dezembro de 2007, disciplina as atividades pertinentes ao ...
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Q1063189
Legislação Federal
Decreto nº 6.323/2007 - Regulamenta a Lei no 10.831, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a agricultura orgânica, e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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O Decreto nº 6.323, de 27 de dezembro de 2007, disciplina as atividades pertinentes ao desenvolvimento da agricultura
orgânica no Brasil. Considerando o que determina esse Decreto sobre a comercialização de produtos orgânicos no
mercado interno, assinale a alternativa correta.
A
Todos os produtos orgânicos devem ser identificados e mantidos em local separado dos demais produtos não orgânicos.
B
No comércio varejista, os produtos orgânicos que não podem ser diferenciados visualmente dos produtos não orgânicos
devem ser comercializados em embalagens próprias e identificadas como orgânicas.
C
Os produtos orgânicos comercializados a granel provenientes da agricultura familiar ou hortas comunitárias devem trazer a
identificação do seu fornecedor no respectivo espaço de exposição.
D
Os agricultores familiares ficam isentos de apresentar o comprovante de cadastro junto ao órgão fiscalizador no momento da
venda direta de produtos orgânicos aos consumidores, devendo fazê-lo posteriormente, caso solicitado pelos órgãos de
fiscalização.
E
Os produtos orgânicos devem ser protegidos continuadamente, para que não se misturem com produtos não orgânicos e não
tenham contato com materiais e substâncias cujo uso não esteja autorizado para a produção orgânica.