Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com a Lei Federal nº 9.609/1998, quanto à...
1
Q1083355
Legislação Federal
Lei nº 9.609/1998 -Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no país, e dá outras providências
Teclas de Atalhos
Compartilhar
De acordo com a Lei Federal nº 9.609/1998, quanto à propriedade intelectual de programas de computadores, é correto afirmar que
A
não há hipótese de proteção de direitos de estrangeiros no Brasil.
B
o autor não pode proibir o aluguel comercial de sua obra.
C
a proteção dos direitos independe de registro.
D
uma vez publicada a obra, a tutela dos direitos fica assegurada por prazo indeterminado.
E
salvo estipulação em contrário, pertencem ao autor os direitos em programa desenvolvido por servidor público que tenha vínculo expressamente destinado à pesquisa e desenvolvimento de tais programas.