Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Assinale a alternativa INCORRETA.
1
Q1085884
Legislação Federal
Lei nº 13.654/2018 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre os crimes de furto qualificado e de roubo quando envolvam explosivos e do crime de roubo praticado com emprego de arma de fogo ou do qual resulte l
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Assinale a alternativa INCORRETA.
A
A destruição ou o rompimento de obstáculo com explosivo ou artefato análogo que cause perigo comum é causa expressa de aumento de pena no crime de roubo.
B
A conduta de fabricar, vender, transportar ou mesmo soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano é crime.
C
Há latrocínio consumado, quando o homicídio se consuma, ainda que não realizada a subtração dos bens da vítima.
D
A conduta de descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência previstas na Lei no 11.340/06 é crime previsto na denominada Lei Maria da Penha, independentemente de as medidas protetivas terem sido deferidas por juiz criminal ou civil.
E
O crime de roubo do qual resulta lesão corporal grave, nos termos das alterações trazidas pela Lei no 13.654/2018, só pode se verificar a título de preterdolo.