O apátrida reconhecido que não opte pela naturalização imediata terá a autorização de residência outorgada em caráter provisório, conforme dispõe a Lei n. 13.445/2017. O apátrida reconhecido que não opte pela naturalização imediata terá a autorização de residência outorgada em caráter provisório, conforme dispõe a Lei n. 13.445/2017.

O apátrida reconhecido que não opte pela naturalização...

Q1088205

Legislação Federal Lei nº 13.445/2017 - Lei de Migração.

Ano: 2019

Prova: Instituto Consulplan - MPE SC - Promotor de Justiça Substituto - 2019

O apátrida reconhecido que não opte pela naturalização imediata terá a autorização de residência outorgada em caráter provisório, conforme dispõe a Lei n. 13.445/2017.

Certo

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