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Considerando o disposto na Lei Federal nº 8.008/90, que dispõe sobre as condições para ...
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Q1088803
Legislação Federal
Lei nº8.008/1990 - Equipara a venda de produto no mercado interno à exportação, para efeitos fiscais.
Teclas de Atalhos
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Considerando o disposto na Lei Federal nº 8.008/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, todas as alternativas a seguir são corretas,com exceção:
A
a Iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
B
não está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a colaboração na proteção do melo ambiente, nele compreendido o do trabalho.
C
são vedados, em todas as esferas de gestão do SUS, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento, produto e procedimento clínico ou cirúrgico experimental, ou de uso não autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
D
o atendimento e a Internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.