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Com relação à Legislação Mineral é correto afirmar, exceto:
1
Q1091995
Teclas de Atalhos
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Com relação à Legislação Mineral é correto afirmar, exceto:
A
Não haverá restrições quanto ao número de concessões outorgadas à mesma empresa.
B
A concessão de lavra terá por título uma portaria de lavra assinada pelo Ministro de Minas e Energia.
C
Compete à União e aos Estados legislar concorrentemente sobre jazidas, minas e outros recursos minerais.
D
São bens da União os recursos minerais, inclusive os do subsolo
E
É assegurado o direito a participação do proprietário do solo no resultado da lavra.