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Honorato adquiriu regularmente um programa de computador...
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Q1104386
Legislação Federal
Lei nº 9.609/1998 -Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no país, e dá outras providências
Teclas de Atalhos
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Honorato adquiriu regularmente um programa de computador para uso pessoal. Contudo, desejando realizar uma cópia de segurança, reproduziu o conteúdo em mídia digital, guardando-a consigo. Considerando que Honorato não possuía expressa autorização do autor do programa para o ato, é correto afirmar que sua conduta:
A
não constitui crime.
B
constitui crime previsto no Código Penal.
C
constitui crime previsto no art. 12 da Lei nº 9.609, cujo processamento se dará mediante ação pública incondicionada.
D
constitui crime previsto no art. 12 da Lei nº 9.609, cujo processamento se dará mediante ação pública condicionada à representação do ofendido.
E
Constitui crime previsto no art.12 da Lei nº 9.609, cujo processamento se dará mediante ação privada.