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A profissão do Técnico de Segurança do Trabalho é regulamentada:
1
Q112402
Legislação Federal
Decreto nº 92.530/1986 - Regulamenta a Lei nº 7.410, de 27 NOV 1985, que dispõe sobre a especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, a profissão de Técnico de Segurança do Trabalho, e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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A profissão do Técnico de Segurança do Trabalho é regulamentada:
A
pela Lei Nº 7.369 de 27 de novembro de 1985.
B
pelo Decreto N. 92.530 de 07 de abril de 1986.
C
pela Portaria Nº 3.238 de 29 de novembro de 1986.
D
pelo Decreto Nº 7.410 de 27 de novembro de 1985.
E
pela Lei Nº 52.390 de 29 de abril de 1986.