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Todo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras...
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Q1126892
Legislação Federal
Lei nº 6.496/1977- Dispõe sobre Registro de Acervo Técnico dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia e Expedição de Certidão.
Teclas de Atalhos
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Ano:
2019
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Quanto à anotação de responsabilidade técnica (ART) e à Mútua de Assistência Profissional, previstas na Lei n.º 6.496/1977, julgue os itens de 81 a 85.
Todo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras ou a prestação de serviços profissionais referentes à engenharia, à arquitetura e à agronomia fica sujeito à ART.
C
Certo
E
Errado