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Sobre as Disposições trazidas no Estatuto da Pessoa com...
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Q1132981
Teclas de Atalhos
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Sobre as Disposições trazidas no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146/2015), assinale a alternativa correta.
A
É possível a cobrança diferenciada de tarifas ou de valores adicionais pelo serviço de táxi prestado à pessoa com deficiência
B
A acessibilidade é direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social
C
Devido ao custo adicional, não é possível que telecentros comunitários que receberem recursos públicos federais para seu custeio ou sua instalação e lan houses possuam equipamentos e instalações acessíveis
D
Caso respondam por crimes, os direitos assegurados no Estatuto da Pessoa com Deficiência não precisam ser observados por ocasião da aplicação de sanções penais