Segundo a Convenção sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (Decreto no 99.710, de 21 de novembro de 1990), a não ser que, em conformidade com a lei aplicável à criança, a maioridade seja alcançada antes, NÃO se considera criança o indivíduo com idade igual ou superior a Segundo a Convenção sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (Decreto no 99.710, de 21 de novembro de 1990), a não ser que, em conformidade com a lei aplicável à criança, a maioridade seja alcançada antes, NÃO se considera criança o indivíduo com idade igual ou superior a

Segundo a Convenção sobre os Direitos da Criança da Organ...

Q1142402

Legislação Federal Decreto n 99.710/1990 - Promulga a Convenção sobre os Direitos da Criança.

Ano: 2019

Prova: FCC - MPE MT - Promotor de Justiça Substituto - 2019

Segundo a Convenção sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (Decreto no 99.710, de 21 de novembro de 1990), a não ser que, em conformidade com a lei aplicável à criança, a maioridade seja alcançada antes, NÃO se considera criança o indivíduo com idade igual ou superior a

18 anos.

16 anos.

14 anos.

12 anos.

17 anos.

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Segundo a Convenção sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (Decr...