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De acordo com Código de Trânsito Brasileiro, é obrigatório...
De acordo com Código de Trânsito Brasileiro, é obrigatório o porte do Certificado de Licenciamento Anual, todavia, o porte será dispensado quando:
A
no momento da fiscalização, o condutor informar ao agente de trânsito, que o veículo se encontra regular para circulação.
B
no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao aplicativo do CONTRAN, para constatar que o veículo está licenciado.
C
no momento da fiscalização for possível ter acesso ao devido sistema informatizado para verificar se o veículo está licenciado.
D
no momento da fiscalização for possível ter acesso ao aplicativo do DETRAN para verificar se o veículo está licenciado.
E
no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao aplicativo do DENATRAN para verificar se o veículo está licenciado.