O Decreto no 4.887 de 20 de novembro de 2003 regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos, consideradas como os grupos étnico raciais, segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida.
Sobre estas comunidades, analise as proposições.
I. Das 16 comunidades quilombolas oficialmente certificadas pela Fundação Cultural Palmares em Santa Catarina, a maioria localiza-se no planalto serrano e no oeste catarinense.
II. Mantendo suas tradições, há comunidades quilombolas que aprenderam a tirar sustento dos recursos naturais disponíveis, ao mesmo tempo em que se tornaram, diretamente, responsáveis por sua preservação, como exemplo da experiência do Morro do Fortunato, localizado em Garopaba-SC, lócus de produção agroecológica e turismo de base comunitária.
III. Sempre que um empreendimento, obra ou atividade de potencial poluidor afetar comunidades quilombolas certificadas, a Fundação Cultural Palmares deverá ser provocada pelo órgão licenciador a se manifestar, segundo recomendação do Ministério Público Federal, atendendo também ao disposto na Resolução CONSEMA 98 de 2017.
Assinale a alternativa correta.
Somente a afirmativa II é verdadeira.
Somente as afirmativas I e III são verdadeiras.
Somente a afirmativa I é verdadeira.
Somente as afirmativas II e III são verdadeiras.
Todas as alternativas são verdadeiras.