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José comprou uma unidade de um apartamento em um...
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Q1163486
Legislação Federal
Lei nº 4.591/1964 - Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
Teclas de Atalhos
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José comprou uma unidade de um apartamento em um condomínio, não submetido ao regime do patrimônio de afetação, diretamente com o incorporador. Entretanto, perdeu o emprego e não mais podia pagar as prestações contratualmente ajustadas. Postulou o distrato com a incorporadora. Nessa caso, pode-se corretamente afirmar que
A
José poderá não receber nada do que foi pago, desde que tal previsão constasse expressamente do contrato.
B
poderá incidir pena convencional de até 25%.
C
a comissão de corretagem deve ser restituída a José.
D
a incorporadora somente poderá exigir a pena convencional se comprovar o prejuízo.
E
poderão ser deduzidos os valores correspondentes à fruição do imóvel, equivalente a 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado do contrato, pro rata die.