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Em relação aos créditos escriturais do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serv...
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Q1164064
Legislação Federal
Lei nº 2.657/1996 - Dispõe sobre o imposto sobre a circulação de mercadorias, serviços e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Em relação aos créditos escriturais do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, da competência estadual e do Distrito Federal, é correto afirmar-se que sobre eles
A
não incide a correção monetária.
B
incide a correção monetária apenas nas hipóteses em que sua incidência for monofásica.
C
incide a correção monetária por força do princípio constitucional da isonomia.
D
não incide a correção monetária quando a legislação estadual não contiver tal previsão.
E
incide a correção monetária, já que é vedado o enriquecimento sem causa do ente tributante.