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Considerando as normas relativas ao ICMS, é correto afirmar:
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Q1164435
Legislação Federal
Lei nº 2.657/1996 - Dispõe sobre o imposto sobre a circulação de mercadorias, serviços e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Considerando as normas relativas ao ICMS, é correto afirmar:
A
sempre que ocorrer entrada de mercadoria importada do exterior, a alíquota aplicável é a interestadual.
B
sempre que ocorrer prestação de serviços de transporte contratado no exterior, a alíquota aplicável é a interestadual.
C
sempre que ocorrer arrematação de bens, a alíquota aplicável é a interna.
D
sempre que ocorrer saída de mercadoria para destinatário localizado em outro Estado da Federação, a alíquota aplicável é a interestadual.
E
sempre que ocorrer a entrada de energia elétrica no Estado do Ceará, incidirá o ICMS mediante aplicação da alíquota interna.