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Sobre a responsabilidade e autoria na Lei 5.194/1966, é...
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Q1168678
Legislação Federal
Lei nº 5.194/1966 -Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Sobre a responsabilidade e autoria na Lei 5.194/1966, é incorreto afirmar
A
Os direitos de autoria de um plano ou projeto de engenharia, excluindo-se de agronomia, respeitadas as relações contratuais expressar entre o autor e outros interessados, são do profissional que os elaborar.
B
As alterações do projeto ou plano originais só poderão ser feitas pelo profissional que o tenha elaborado.
C
Estando impedido ou recusando-se o autor do projeto ou plano original a prestar sua colaboração profissional, comprovada a solicitação, as alterações ou modificações deles poderão ser feitas por outro profissional habilitado, a quem caberá a responsabilidade pelo projeto ou plano modificado.
D
Sempre que o autor do projeto convocar, para o desempenho do seu encargo, o concurso de profissionais da organização de profissionais, especializados e legalmente habilitados, serão estes havidos como corresponsáveis na parte que lhes diga respeito.