A empresa X pretende instalar uma indústria no Estado Alfa. Tal Estado, contudo, não possui órgão ambiental capacitado ou conselho de meio ambiente. Nesta hipótese, segundo a Lei Complementar no 140/2011, a competência para conduzir o licenciamento ambiental será A empresa X pretende instalar uma indústria no Estado Alfa. Tal Estado, contudo, não possui órgão ambiental capacitado ou conselho de meio ambiente. Nesta hipótese, segundo a Lei Complementar no 140/2011, a competência para conduzir o licenciamento ambiental será

A empresa X pretende instalar uma indústria no Estado Alfa...

Q1187647

Legislação Federal Lei Complementar nº140/2011 - Fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas d

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC

Prova: FCC - TJ CE - Juiz Substituto - 2014

A empresa X pretende instalar uma indústria no Estado Alfa. Tal Estado, contudo, não possui órgão ambiental capacitado ou conselho de meio ambiente. Nesta hipótese, segundo a Lei Complementar n^o 140/2011, a competência para conduzir o licenciamento ambiental será

solidária da União.

supletiva do Município no qual se localizará o empreendimento

subsidiária da União.

solidária do Município no qual se localizará o empreendimento.

supletiva da União.

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