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Acerca do processo de desapropriação, assinale a opção...
Acerca do processo de desapropriação, assinale a opção correta.
A
Não cabe, além dos juros, indenização complementar pela demora no pagamento do preço da desapropriação.
B
Os juros compensatórios, incidentes após a Medida Provisória n.° 1.577/1997, devem ser fixados em 12% ao ano até 13 de setembro de 2001, e, a partir de então, em 6% ao ano.
C
A base de cálculo dos honorários de advogado consiste no valor da indenização fixada, corrigida monetariamente.
D
É devida a correção monetária até a data do efetivo pagamento da indenização, sendo a atualização do cálculo devida apenas uma vez, para recompor o valor da indenização.
E
O poder expropriante, imitido na posse de ações de uma sociedade desapropriada, não pode exercer todos os direitos inerentes aos respectivos títulos.