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De acordo com o Decreto n° 5.296/04, para os fins de...
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Q1194399
Legislação Federal
Decreto nº 5.296/2004 - Regulamenta as Leis nos 10.048/2000, que dá Prioridade de Atendimento às Pessoas que Especifica, e 10.098/2000.
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Decreto n° 5.296/04, para os fins de acessibilidade, qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento, a circulação com segurança e a possibilidade de as pessoas se comunicarem ou terem acesso à informação é definido como:
A
óbice.
B
barreira.
C
bloqueio.
D
restrição.
E
agrura.