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De acordo com a Lei n° 9.972/2000, que institui a...
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Q1200453
Legislação Federal
Lei nº 9.972/2000 - Institui a Classificação de Produtos Vegetais, Subprodutos e Resíduos de Valor Econômico.
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei n° 9.972/2000, que institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico, a palavra “classificação” é definida como o ato de determinar
A
as características químicas de um produto animal, com base somente em padrões oficiais determinados pelo Ministério da Agricultura e do Abastecimento (MAPA).
B
as características físicas de um produto vegetal destinado à exportação, com base somente em padrões oficiais determinados pelo Ministério da Agricultura e do Abastecimento.
C
as qualidades intrínsecas e extrínsecas de um produto vegetal, com base em padrões oficiais, físicos ou descritos pelo MAPA.
D
as características químicas de um produto vegetal, com base somente em padrões oficiais determinados pelo ADEPARÁ.
E
as características químicas e físicas de um produto de origem animal destinado à exportação, com base somente em padrões oficiais determinados pela ADEPARÁ.