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Encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e...
Encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente, é de competência
A
do CONTRAN − Conselho Nacional de Trânsito.
B
das Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal.
C
das JARI − Juntas Administrativas de Recursos de Infrações.
D
das Prefeituras Municipais.
E
dos Conselhos Estaduais de Trânsito − CETRAN e do Conselho de Trânsito do Distrito Federal − CONTRANDIFE.