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Conforme Decreto nº 24.114 de 12 de abril de 1934, em seu...
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Q1266260
Teclas de Atalhos
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Conforme Decreto nº 24.114 de 12 de abril de 1934, em seu Artigo 20, em todo o território nacional, o trânsito de plantas, partes de vegetais ou produtos de origem vegetal é:
A
proibida.
B
livre.
C
controlada pela Defesa Sanitária Vegetal.
D
controlada pelo Poder Público Local.
E
controlada por Órgão Designado Local.