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Conforme Decreto nº 24.114 de 12 de abril de 1934, em seu...
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Q1266262
Teclas de Atalhos
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Conforme Decreto nº 24.114 de 12 de abril de 1934, em seu Artigo 110, parágrafo primeiro, os preços a serem cobrados pelas estações ou postos para os trabalhos de desinfeção ou expurgo, de expurgo e armazenagem, deverão ser previamente submetidos à aprovação do Ministério da Agricultura. A taxa de armazenagem recairá sobre as mercadorias que não tiverem sido retiradas dentro de 48 horas após a notificação da completa execução do trabalho, e será cobrada por:
A
mês infracionável.
B
horas corridas.
C
dia.
D
fração de dia.
E
fração de mês.