Questão Q1271088 - Legislação Federal

Question

Leia a afirmativa a seguir. “Atividade técnica que consiste em um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”. Essa definição diz respeito à Leia a afirmativa a seguir.
“Atividade técnica que consiste em um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”.
Essa definição diz respeito à

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regularização fundiária.

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criação de áreas de proteção ambiental no âmbito municipal.

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desapropriação de áreas de risco.

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atividade de usucapião no âmbito estadual e federal

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concessão de usufruto para moradia por parte do Estado.

Leia a afirmativa a seguir. “Atividade técnica que consiste...