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O ARTIGO 54, DA LEI 8.884, DE 1 1.06.94, ENCERRA:
1
Q1273976
Teclas de Atalhos
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Ano:
2008
O ARTIGO 54, DA LEI 8.884, DE 1 1.06.94, ENCERRA:
A
a adoção da figura da "posição dominante no mercado relevante de bens e serviços";
B
compromisso de desempenho;
C
compromisso de cessação;
D
adoção do "princípio de desconsideração da pessoa jurídica".