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No que se refere à denominação, à natureza, à sede e à duração da Apex-Brasil, nos term...
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Q1296473
Legislação Federal
Decreto nº 4.584/2003 - Institui o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - APEX-Brasil e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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No que se refere à denominação, à natureza, à sede e à duração da Apex-Brasil, nos termos do respectivo Estatuto Social, assinale a alternativa correta.
A
Trata-se de uma autarquia, de direito público, sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública, sob a forma de sociedade anônima, que tem sede e foro na cidade de Brasília, não podendo abrir e manter filiais, escritórios, representações e subsidiárias no exterior.
B
Corresponde a uma empresa pública, de direito privado, com fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública, sob a forma de organização social, que tem sede e foro na cidade de Brasília, podendo abrir e manter filiais, escritórios, representações e subsidiárias no Brasil e no exterior.
C
Consiste em uma associação civil, de direito público, sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública, sob a forma de organização social, que tem sede e foro na cidade de Brasília, não podendo abrir e manter filiais, escritórios, representações e subsidiárias no exterior.
D
Equivale a uma empresa pública, de direito privado, sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública, sob a forma de serviço social autônomo, que tem sede e foro na cidade de Brasília, podendo abrir e manter filiais, escritórios, representações e subsidiárias no Brasil e no exterior.
E
É uma associação civil, de direito privado, sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública, sob a forma de serviço social autônomo, que tem sede e foro na cidade de Brasília, podendo abrir e manter filiais, escritórios, representações e subsidiárias no Brasil e no exterior.