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Q1307234
Legislação Federal
Lei nº 12.010/2009 - Dispõe sobre adoção; altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de dezembro de 1992; revoga dispositivos da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, e da...
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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A Lei 12010/2009 que trata sobre adoção alterando alguns dispositivos do ECA, preconiza que toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional, terá sua situação reavaliada:
A
anualmente, cabendo a autoridade judiciária definir sua situação.
B
semestralmente, cabendo a autoridade judiciária definir sua situação.
C
trimestralmente, cabendo a equipe multidisciplinar acionar a autoridade judicial quando necessário.
D
não há um período pré-estabelecido cabendo a equipe multidisciplinar definir a situação e acionar a autoridade judicial para as providencias legais.