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Um determinado candidato ao cargo de Assistente Técnico-...
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Q1312618
Legislação Federal
Decreto nº 6.932/2009 - Texto para impressão Dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma em documentos produzidos no Brasil, institui a "Carta de Serviços ao Cidadão"
Teclas de Atalhos
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Um determinado candidato ao cargo de Assistente Técnico- Administrativo do Ministério da Fazenda deixa de encaminhar ao organizador do concurso os documentos previstos no edital do certame como sendo necessários à realização de sindicância de vida pregressa. Em razão da omissão, o citado candidato é excluído do concurso.
A respeito do caso concreto acima narrado e considerando os termos do Decreto n. 6.932/2009, assinale a opção correta.
A
Não se faz necessária a sindicância de vida pregressa posto que a boa-fé se presume.
B
A Administração deverá obter a documentação exigida em suas próprias bases de dados.
C
O risco prevenido com a aferição da vida pregressa dos candidatos ao cargo público efetivo é menor que o custo econômico/social da realização de tal procedimento investigativo.
D
A comprovação da negativa de antecedentes criminais pode ser exigida do candidato a despeito de a informação constar da base de dados da União.
E
Os documentos que contenham informações sigilosas do cidadão poderão, independentemente de sua autorização, ser obtidos pela Administração.