São cumulativos os deveres dos notários e registradores d...

Q133208

Legislação Federal Lei nº 10.169/2000 -Regula o § 2o do art. 236 da Constituição Federal, mediante o estabelecimento de normas gerais para a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro

Ano: 2003

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - TJDFT - Notarial - 2003

São cumulativos os deveres dos notários e registradores de entregar recibo aos usuários de seus serviços e de indicar, nos atos que praticarem, os valores dos emolumentos pagos.

Certo

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