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Dispõe a Lei Federal nº 4504, de 30 de novembro de 1964...
Dispõe a Lei Federal nº 4504, de 30 de novembro de 1964, que a propriedade da terra desempenha integralmente a sua função social quando, simultaneamente obedecer às seguintes disposições, EXCETO:
A
Mantém níveis satisfatórios de produtividade.
B
Assegura a conservação dos recursos naturais.
C
Favorece o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores que nela labutam, assim como de suas famílias.
D
Não observa, necessariamente, as disposições legais que regulam as justas relações de trabalho entre os que a possuem e a cultivem.