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Considerando o Decreto Federal nº 5.741, de 30 de março de 2006, assinale a alternativa...
Considerando o Decreto Federal nº 5.741, de 30 de março de 2006, assinale a alternativa correta.
A
Aprova e Regulamenta a produção animal e vegetal com base agroecológica, e dá outras providências.
B
Regulamenta os artigos da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, e dá outras providências.
C
Estabelece limites de utilização de agrotóxicos em culturas transgênicas.
D
Dispõe sobre a metodologia estatística utilizada em experimentação agrícola e seus resultados para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
E
Estabelece normas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para fiscalizar e autuar produtores que não dão a destinação correta das embalagens de agrotóxicos.