Segundo o artigo 11-B, inciso IV, da Lei Federal no 13.640/2018, o condutor de veículo de transporte privado individual deverá apresentar o seguinte documento: Segundo o artigo 11-B, inciso IV, da Lei Federal no 13.640/2018, o condutor de veículo de transporte privado individual deverá apresentar o seguinte documento:

Segundo o artigo 11-B, inciso IV, da Lei Federal no 13.64...

Q1419820

Legislação Federal Lei 13.640/2018 - Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros.

Ano: 2019

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP

Prova: VUNESP - Prefeitura do Município de Valinhos - Assistente Técnico - Área: Transporte e Trânsito - 2019

Segundo o artigo 11-B, inciso IV, da Lei Federal n^o13.640/2018, o condutor de veículo de transporte privado individual deverá apresentar o seguinte documento:

somente categoria “D” da habilitação.

certidão negativa de antecedentes criminais.

registro do veículo em seu nome.

quitação total de débitos estaduais.

certificado de inspeção veicular.

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Segundo o artigo 11-B, inciso IV, da Lei Federal no 13.640/2018, o condutor de veículo ...