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De acordo com a Lei Federal no 12.468/2011, o uso de...
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Q1419824
Legislação Federal
Lei nº 12.468/2011 - Regulamenta a profissão de taxista; altera a Lei no 6.094, de 30 de agosto de 1974; e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Federal no 12.468/2011, o uso de taxímetro será anualmente auferido pelo órgão metrológico competente, conforme legislação em vigor e deverá ser obrigatório para municípios que tenham no mínimo:
A
10000 (dez mil) habitantes.
B
15000 (quinze mil) habitantes.
C
20000 (vinte mil) habitantes.
D
35000 (trinta e cinco mil) habitantes.
E
50000 (cinquenta mil) habitantes.