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Após ter adquirido um lote a ser pago em prestações, o comprador verificou que o loteam...
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Q1446061
Legislação Federal
Lei nº 9.875/1999 - Altera o Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941 (desapropriação por utilidade pública) e as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (registros públicos) e 6.766, de 19 de dezembro de 1979 (parcelamento do solo urbano).
Teclas de Atalhos
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Após ter adquirido um lote a ser pago em prestações, o comprador verificou que o loteamento não se encontrava registrado.
Nessa situação hipotética, a lei que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano indica que o adquirente do bem deve
A
comunicar o fato ao Ministério Público.
B
registrar ocorrência policial.
C
exigir do loteador a anulação do contrato.
D
notificar o fato ao órgão municipal competente.
E
suspender o pagamento das prestações.