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Nos termos da Lei 2.657/96, não integra(m) a base de cálculo do ICMS:
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Q145285
Legislação Federal
Lei nº 2.657/1996 - Dispõe sobre o imposto sobre a circulação de mercadorias, serviços e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Nos termos da Lei 2.657/96, não integra(m) a base de cálculo do ICMS:
A
o montante do próprio imposto.
B
o valor do frete, exclusivamente quando for efetuado pelo próprio remetente.
C
o valor do frete, quando for efetuado pelo próprio remetente ou por sua conta e ordem, e seja cobrado em separado.
D
o valor correspondente a seguro, juro e qualquer importância
paga, recebida ou debitada.
E
descontos concedidos sob condição.