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Nos procedimentos de regularização fundiária de interesse...
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Q1453763
Legislação Federal
Lei nº 13.465/2017 -Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a ef
Teclas de Atalhos
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Nos procedimentos de regularização fundiária de interesse social, os efeitos da prenotação cessarão decorridos:
A
90 (noventa) dias de seu lançamento no protocolo.
B
45 (quarenta e cinco) dias de seu lançamento no protocolo.
C
60 (sessenta) dias de seu lançamento no protocolo.
D
30 (trinta) dias de seu lançamento no protocolo.