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De acordo com a Lei 5.172/66, que dispõe sobre o sistema...
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Q1491602
Direito Tributário
Lei nº 5.172/1966 - Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei 5.172/66, que dispõe sobre o sistema tributário nacional, identifique a assertiva correta:
I. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
II. Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.
III. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação.
IV. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo relevantes para qualificála a destinação legal do produto da sua arrecadação.
A
Apenas os itens II e III estão corretos.
B
Apenas os itens II e IV estão corretos.
C
Apenas os itens I, II e III estão corretos.
D
Os itens I, II, III e IV estão corretos.